Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O Firmou (Firmou Agendamentos) é oferecido pela pessoa física Vinicius Furtado, CPF 091.599.148-90, Avenida Pedro Severino Junior, 113. Contato: firmoubusiness@gmail.com.

2. O que o Firmou faz

O Firmou é uma ferramenta que permite a profissionais autônomos e pequenos negócios (“Profissionais”) criar uma página de agendamento online, na qual seus clientes (“Clientes”) escolhem um horário e, quando o Profissional exigir, pagam um sinal via Pix.

O Firmou não presta os serviços agendados (corte de cabelo, aula, treino etc.) e não é parte da relação entre Profissional e Cliente. A qualidade, a execução, o preço e a forma de pagamento do restante do serviço são de responsabilidade exclusiva do Profissional.

3. Pagamentos do sinal

• O Pix do sinal é gerado na conta do Mercado Pago do próprio Profissional, que recebe o valor diretamente. O Firmou não recebe, não guarda e não repassa esse dinheiro.
• As tarifas cobradas pelo Mercado Pago são de responsabilidade do Profissional, conforme o contrato dele com o Mercado Pago.
• As devoluções seguem a Política de Cancelamento e Reembolso e são feitas automaticamente pela plataforma, na conta do Profissional, quando cabíveis.

4. Conta do Profissional

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta.
• Você é o controlador dos dados dos seus clientes e se compromete a usá-los apenas para atendê-los, respeitando a LGPD, e a atender aos pedidos dos seus clientes sobre os dados deles.
• Você se compromete a informar corretamente seus serviços, preços e regras, e a honrar os horários confirmados e a política de cancelamento exibida ao cliente.
• Você se compromete a cumprir as obrigações fiscais e legais da sua atividade, incluindo a emissão de nota fiscal quando exigida.

4.1. Equipe

O Profissional pode cadastrar as pessoas que atendem no seu negócio (por exemplo, os barbeiros de uma barbearia). Ao fazer isso, ele declara que essas pessoas sabem e concordam que o nome delas aparece na página de agendamento e nas avaliações dos clientes.

4.2. Avaliações

• Só pode avaliar quem foi realmente atendido: o convite é enviado depois que o Profissional marca o atendimento como concluído, e cada atendimento recebe no máximo uma avaliação.
• As avaliações são a opinião dos clientes. O Profissional não pode editá-las nem apagá-las.
• É proibido avaliar o próprio negócio, pedir avaliações em troca de vantagens ou publicar ofensas, discriminação ou dados pessoais. Podemos ocultar avaliações que violem estas regras.
• Quem avaliou pode pedir a remoção da própria avaliação pelo e-mail de contato ou em Seus dados.

5. Uso proibido

Não é permitido usar o Firmou para:

• oferecer serviços ilegais ou que exijam habilitação que você não tem;
• cobrar valores sem prestar o serviço ou enganar clientes;
• enviar spam, coletar dados de terceiros ou tentar invadir, sobrecarregar ou copiar a plataforma;
• usar nome, marca ou imagem de terceiros sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando o titular sempre que possível.

6. Planos e pagamento

• Plano Grátis: sem custo, com até 30 agendamentos online por mês e sem cobrança de sinal no Pix.
• Plano Profissional: R$ 39,90 por mês, com agendamentos ilimitados e sinal no Pix.
• Contas novas ganham 30 dias de teste grátis do plano Profissional. Ao fim do teste, a conta volta para o plano Grátis sem nenhuma cobrança automática.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago, de duas formas: cartão de crédito, com renovação automática todo mês até você cancelar; ou Pix, que libera 30 dias por pagamento, sem renovação automática.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, em Painel → Plano. O plano continua ativo até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte.
• Arrependimento: se contratar e desistir em até 7 dias da primeira contratação, devolvemos o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Veja a Política de Cancelamento e Reembolso.
• Se mudarmos o preço, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte ao aviso.

7. Disponibilidade e limitações

Trabalhamos para manter o Firmou funcionando o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, Mercado Pago, provedores de e-mail). Os e-mails de lembrete são um apoio: o Profissional e o Cliente continuam responsáveis por acompanhar seus horários.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Firmou não responde por danos decorrentes da relação entre Profissional e Cliente, nem por lucros cessantes. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Propriedade intelectual

A marca Firmou, o logotipo, o código e o design da plataforma pertencem aos seus titulares. O conteúdo que você cadastra (nome do negócio, descrições) continua sendo seu; você nos autoriza a exibi-lo na sua página de agendamento.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

10. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Painel → Configurações. Agendamentos futuros deixam de existir na plataforma; recomendamos avisar seus clientes antes.

11. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência. Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável; nos demais casos, o foro da sede da empresa.